LUCIANA ARCHETE

Jornalista MG19681JP

Os vereadores de Muriaé voltaram a aprovar mais um financiamento para o prefeito de Muriaé. Mais R$ 50 milhões foram aprovados para que o município contrate, por até 20 anos, recursos que poderão ser empregados em obras de infraestrutura, praças públicas, pavimentação, construção de muros de contenção na área urbana ou rural.

Mais uma vez o projeto foi apresentado às 15h22 desta terça-feira (22 de outubro) e, sem nenhuma discussão sobre o impacto ou benefícios para a sociedade, ele entrou em votação por parte dos vereadores que deram o aval para que o projeto tramitasse sem nenhum empecilho e sem passar pelas comissões, que deveriam ser, de fato, as precursoras do dever e da avaliação da legalidade e necessidade deste endividamento do município pelos próximos anos.

No entanto, apenas com parecer dos advogados da Casa, o projeto foi apreciado pelos vereadores na sessão ordinária (única da semana).

Quando colocado em votação se poderia prosseguir ou não, quatro vereadores se posicionaram contrários (Jair Abreu, Miriam Facchini, Evandro Cheroso e Devail Gomes Correa), mas foram votos vencidos pelos demais vereadores (que acatam tudo que o Poder Executivo indica, sem pestanejar).

O vereador Jair Abreu pediu vistas do projeto e, a maioria não aprovou a solicitação, colocando-o em votação (quatro vereadores apoiaram o pedido de vistas, que é a análise do projeto por mais tempo, para que se forme opinião).

A vereadora Miriam Facchini chegou a apresentar uma emenda oral, uma vez que não teve tempo hábil a preparar uma emenda por escrito e, dos vereadores presentes, quatro votaram favoravelmente à proposta que fosse aplicado, além dos já indicados, também em Esportes, Cultura, Desenvolvimento Rural, Educação, Saúde, Habitacional, Transporte e Gestão Ambiental.

Quem colocou o projeto e as emendas e parecer em votação, mais uma vez foi o procurador da Câmara Municipal e não o presidente da Casa.

Esta emenda não foi aprovada e o projeto ficou como apresentado pelo prefeito.

O vereador Jair Abreu criticou duramente a posição dos vereadores que não discutem as propostas apresentadas pelo prefeito, se esquecem que estão ali para representar a população e aprovar o que for melhor, não apenas para defender os interesses do prefeito. “É uma vergonha o que está Câmara está fazendo em nome do povo. Não se discute nada. Tudo é aprovado se for do governo. Uma lástima”, explicou.

O que é Finisa

Programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) é dirigido aos setores público e privado, e é operado com recursos próprios da Caixa Econômica federal e tem como resguardo, os repasses feitos pelo Governo Federal ao município. Esta a garantia da quitação do empréstimo contraído.

Pela legislação, as condições do empréstimo incluem taxas de juros de 2% mais TJLP, carência de até 5 anos para ser e prazo de 20 anos para ser quitado.

R$ 100 milhões em poucos meses

Há cerca de dois meses os vereadores já haviam autorizado o prefeito de Muriaé, Ioannes Grammaticopoulos a contratar R$ 50 milhões para asfaltamento e pavimentação de via, tanto na zona urbana quanto na rural.

Com mais este aval para novo empréstimo a cidade de Muriaé passará a dever, em apenas dois meses, R$ 100 milhões de reais.

No final, a população pagará por este abuso.