por LUCIANA ARCHETE

Jornalista MG19681JP

Depois da polêmica sobre a farra das diárias ocorrida em Muriaé no ano de 2017 o presidente da Casa, Ademar Camerino, e a Mesa Diretora, colocam em votação nesta terça-feira, 20 de março, Projeto de Resolução que disciplina a concessão e uso de diárias.

Os vereadores (ou servidores) poderão utilizar diárias para reuniões previamente agendadas com autoridades do Executivo, Legislativo ou judiciário, estadual ou federal, para tratar de assuntos de interesse do Legislativo Muriaeense ou, ainda, para participação em encontros, seminários, cursos, congressos que venham “melhorar o conhecimento para o perfeito desempenho do mandato parlamentar”.

Também poderá ser para que o vereador represente a Câmara Municipal em eventos, por delegação, outorgada pelo presidente da Casa.

Os servidores que utilizarem as diárias serão a pedido do presidente da Câmara ou oara representar o legislativo, quando o presidente ordenar.

Quem viajar em nome do Poder Legislativo Municipal deverá prestar contas através de relatório informando o que foi fazer e com quem se reuniu.

Direitos

O usuário das diárias terá direito à Diária Integral quando exigir pernoite fora da sede da Câmara ou quando o deslocamento foi superior a 12 horas. Caso contrário será parcial.

Se for utilizar veículo próprio o usuário da diária deverá informar início e término do deslocamento e local de partida.

Tabela de diárias

Viagens até 100km – R$ 120,00

Viagens de 101km a 250km – R$ 250,00

Viagens acima de 251km – R$ 300,00

Viagens a capitais de Estado – R$ 350,00

Viagens para Brasília – R$ 600,00

Se usar veículo particular o vereador/ou servidor será remunerado na proporção de R$ 0,90 (noventa centavos) por quilômetro rodado, mediante comprovação de quilometragem rodada.

Emendas

Duas emendas foram apresentadas ao Projeto de Resolução da Mesa Diretora.

Uma assinada pelos vereadores Jair Abreu, Miriam Facchini, Ciso e Evandro Cheroso. Eles querem a supressão do Inciso primeiro do Artigo 16.

Outra, apresentada pelo vereador Davi Lacerda que baixa o valor da quilometragem rodada de R$ 0,90 para R$ 0,60 (sessenta centavos).

Mudanças para mais

Além da diária o usuário deste benefício acabará recebendo bem mais do que os atuais R$ 400,00 diretos para viagens a qualquer lugar que seja. Isso porque, com o benefício de R$ 0,90 por km/rodado vai implicar em viagens acima de R$ 900,00, dependendo do local onde se está indo.

Em muitos municípios, o benefício acontece como restituição do que foi gasto. Ou seja, o vereador ou assessor viaja e, depois apresenta nota fiscal de combustível, ônibus, avião, restaurante, hotel se foi preciso e, somente após a checagem destas informações com nota fiscal em nome do usuário é que acontece o ressarcimento.