O empréstimo consignado a partir do Auxílio Brasil se iniciou esta semana. Com a medida, os cadastrados no programa podem pegar dinheiro emprestado com parcelas descontadas diretamente do benefício. Segundo a portaria que regulamente o serviço, a quantia máxima do empréstimo é de R$160, equivalente a 40% dos R$400 previstos para o auxílio em 2023. Eis a íntegra (140 KB).

PARCELAS E JUROS O empréstimo poderá ser dividido em, no máximo, 24 parcelas com limite de juros de até 3,5% por mês. Os bancos podem oferecer prestações com juros menores a depender da proposta da instituição.  Se houver atraso no pagamento da parcela, o valor será transferido para a prestação posterior com acréscimo de juros.  CONTRATAÇÃO Somente o responsável pela família que recebe o Auxílio Brasil pode solicitar o empréstimo. A contratação do serviço não é obrigatória, ou seja, só pode ser feita caso haja pedido formal do solicitante ao banco. Para contratar o empréstimo, o beneficiário responsável deve entregar os seguintes dados à instituição financeira de sua preferência: CPF (Cadastro de Pessoa Física); RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação); Termo de autorização do processo de abertura assinado (liberada assinatura digital); Questionário sobre orientações de educação financeira assinado. O questionário faz perguntas para garantir o entendimento do solicitador do que significa pedir o empréstimo. Por exemplo, uma das perguntas diz respeito a explicitar que “a partir do próximo mês [da contratação], a prestação será descontada todo mês do seu benefício e que com isso o seu benefício virá com valor menor”. BANCOS No total, 12 bancos foram autorizados pelo governo a ofertar o empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil:  Caixa Econômica Federal; Banco Agibank S/A; Banco Crefisa S/A; Banco Daycoval S/A; Banco Pan S/A; Banco Safra S/A; Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A; Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Pintos S/A Créditos; QI Sociedade de Crédito Direto S/A; Valor Sociedade de Crédito Direto S/A; Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Bancos não podem fazer qualquer tipo de propaganda ou marketing que induza o beneficiário a solicitar o empréstimo a partir do programas.

As instituições financeiras também não podem oferecer outros tipos de serviços aos clientes para que o empréstimo seja contratado, pois isso caracterizaria o crime de venda casada. ORIENTAÇÕES No questionário obrigatório para autorização do serviço, o governo orienta que a contratação do empréstimo não deve ser feita sem que haja a real necessidade por parte do beneficiário.   “O empréstimo consignado do Auxílio Brasil é uma opção que deve ser utilizada apenas nos casos em que você realmente tem um problema que não pode resolver sem fazer esta contratação. Verifique se alguém da sua família ou da sua comunidade pode te oferecer outra solução, onde você não precise pagar juros”.